Tiago Dimas assume vaga de Lázaro Botelho; mudança atinge parlamentares de cinco estados
A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (29) a cassação do mandato de sete parlamentares, incluindo o tocantinense Lázaro Botelho (PP). A medida foi tomada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a interpretação da legislação eleitoral sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais. Com a retotalização dos votos realizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tiago Dimas (Podemos-TO) foi declarado eleito e assumirá a cadeira deixada por Botelho.
Além de Lázaro Botelho, também foram destituídos Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi tomada com base na nova interpretação do STF, que considerou inconstitucionais regras utilizadas nas eleições de 2022.
A medida provocou forte reação entre os parlamentares afetados. O deputado Gilvan Máximo, por exemplo, anunciou uma greve de fome dentro da Câmara como forma de protesto. Segundo ele, os deputados foram eleitos conforme as regras vigentes na época e não tiveram direito à ampla defesa. “Nunca na história da democracia aconteceu isso de sete deputados eleitos serem cassados dessa maneira”, declarou.
Entenda a decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a regra que exigia que apenas partidos que alcançassem ao menos 80% do quociente eleitoral pudessem disputar as sobras — vagas remanescentes no sistema proporcional. Também foi derrubada a exigência de que os candidatos atingissem individualmente 20% do quociente eleitoral para serem contemplados com essas vagas.
Por maioria, os ministros também rejeitaram o trecho que permitia a eleição dos mais votados, mesmo quando seus partidos não atingissem o quociente, contrariando o modelo de representação proporcional adotado no Brasil.
Com efeito imediato e retroativo às eleições de 2022, a decisão obrigou o TSE e os TREs a refazerem a totalização dos votos em vários estados. As novas listas foram então enviadas à Câmara, que oficializou a substituição dos parlamentares.
Deputados que assumem os mandatos:
- Tiago Dimas (Podemos-TO) – entra no lugar de Lázaro Botelho
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (Progressistas-AP)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO)
Impacto político e debate jurídico
A decisão marca um episódio inédito na história democrática recente do país e reacende o debate sobre segurança jurídica, representatividade e a necessidade de reformar o sistema eleitoral proporcional. Especialistas e políticos alertam para a importância da harmonia entre os poderes e do respeito às decisões judiciais, embora reconheçam que a mudança legislativa retroativa abre espaço para questionamentos sobre estabilidade institucional e segurança do voto.
