Primeira proposta orçamentária do governador em exercício foi entregue nesta terça-feira (16) e prevê crescimento de 11,47% no PIB e receita corrente líquida de R$ 15,8 bilhões.
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu nesta terça-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, primeira proposta apresentada pelo governador em exercício Laurez Moreira (PSD).
O texto, encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, projeta um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 78,3 bilhões para 2026, o que representa crescimento de 11,47% em relação à previsão para 2025, além de uma Receita Corrente Líquida (RCL) de quase R$ 15,8 bilhões.
Principais pontos da proposta
- Estabelece diretrizes para elaboração e execução do orçamento estadual;
- Autoriza o Executivo a remanejar até 30% dos recursos previstos na LOA de 2026 por meio de decreto;
- Destina 7% da receita do Tesouro para cobrir o déficit da Previdência Estadual, sendo 5,4% para servidores civis, 1,42% para inativos e pensionistas militares e 0,18% para servidores dos demais poderes e órgãos.
Trâmite na Aleto
Após a designação de relator, os deputados terão oito dias para apresentação de emendas. Encerrado o prazo, o relator terá até 15 dias para emitir parecer, que será votado na comissão antes de seguir ao plenário.
