Investigação aponta indícios de superfaturamento e possível descumprimento de princípios administrativos; prefeitura nega irregularidades
Um contrato superior a R$ 11 milhões firmado pela Prefeitura de Araguaína para aquisição de artigos de decoração passou a ser investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A apuração foi formalizada no último dia 5 de fevereiro, quando a 6ª Promotoria de Justiça instaurou Procedimento Preparatório para averiguar possíveis inconsistências na contratação da empresa JR Soares Atacadista Ltda.
Na portaria que determinou a abertura da investigação, o MP destaca que há indícios de irregularidades e ressalta que o montante envolvido pode indicar atuação incompatível com os princípios da legalidade, economicidade e moralidade administrativa. O documento também menciona suspeitas de superfaturamento, eventual sobrepreço e fragilidade na pesquisa de mercado utilizada para balizar os valores contratados — fatores que, se confirmados, podem configurar prejuízo ao erário.
O promotor de Justiça Rhander Lima Teixeira enfatizou que a Administração Pública deve observar rigorosamente as regras previstas na Lei de Licitações, sendo vedada a contratação por valores acima dos praticados no mercado. Caso sejam comprovadas falhas ou irregularidades, a situação pode evoluir para responsabilização por ato de improbidade administrativa, com consequências civis e patrimoniais.
Posicionamento do município
A Prefeitura de Araguaína informou que a empresa venceu processo licitatório na modalidade pregão, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP) nº 007/25. Segundo a gestão, embora o valor global estimado do contrato seja de R$ 11,3 milhões, até o momento foram pagos R$ 2,98 milhões, referentes a serviços executados em eventos como Páscoa, São João do Cerrado, Festival de Verão e Natal dos Sonhos – Araguaína Iluminada.
O município sustenta que todo o procedimento ocorreu em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e que os pagamentos foram realizados conforme a execução dos serviços, sem antecipação de recursos. A administração também afirma que o contrato foi acompanhado por órgãos de controle interno e que apresentará a documentação solicitada dentro do novo prazo estabelecido pelo MP.
Falta de resposta inicial
Apesar da justificativa apresentada posteriormente, a portaria do Ministério Público registra que houve ausência de resposta dentro do prazo inicialmente fixado para envio de documentos, incluindo cópia integral do processo administrativo, contrato, possíveis aditivos e comprovantes de execução dos serviços. Diante da omissão inicial, o caso foi convertido em Procedimento Preparatório para aprofundamento das diligências.
Além do município, a empresa contratada também deverá se manifestar formalmente no prazo de 10 dias úteis.
Perfil da empresa
A JR Soares Atacadista Ltda., fundada em 2018, tem sede em Palmas e capital social de R$ 1 milhão. De acordo com dados cadastrais, sua atividade principal é o comércio atacadista de máquinas e equipamentos, mas o registro inclui diversas atividades secundárias, como serviços de engenharia, construção civil, organização de eventos, paisagismo e comércio de móveis e artigos domésticos.
Possíveis desdobramentos
O procedimento ainda está em fase preliminar. Contudo, caso as suspeitas sejam confirmadas, o caso poderá resultar na instauração de inquérito civil e até no ajuizamento de ação judicial. Dependendo da gravidade das conclusões, os fatos podem configurar improbidade administrativa, com risco de sanções que incluem ressarcimento ao erário, perda de função pública e suspensão de direitos políticos.
A investigação segue em andamento e poderá ter desdobramentos relevantes para a administração municipal.
