Proposta altera o Marco Civil da Internet e o Código Penal para ampliar proteção a crianças, adolescentes e famílias no ambiente digital
O Projeto de Lei nº 1267/2019, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que trata do combate à incitação de trotes e outras práticas perigosas na internet, avançou na tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi incluída na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e tramita apensada ao PL nº 847/2019.
O texto propõe alterações na Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, e no Decreto-Lei nº 2.848/1940, o Código Penal. A iniciativa busca atualizar a legislação brasileira diante do crescimento de conteúdos digitais que incentivam comportamentos de risco, especialmente entre crianças e adolescentes.
O relator da matéria na comissão, deputado Ruy Carneiro, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. Para o parlamentar, o enfrentamento de conteúdos que estimulam condutas prejudiciais é fundamental para garantir maior segurança e proteção aos usuários das plataformas digitais.
Prevenção contra riscos no ambiente virtual
Com a expansão das redes sociais e das plataformas digitais, aumentou também a disseminação de desafios, trotes e campanhas online que incentivam atitudes perigosas. Muitas dessas práticas são tratadas como brincadeiras, mas podem provocar consequências físicas, psicológicas e sociais graves.
Nesse contexto, a proposta apresentada por Gaguim busca preencher lacunas na legislação, criando mecanismos mais claros para prevenção e responsabilização de quem incentiva esse tipo de comportamento na internet.
A análise do projeto pela CPASF reforça a importância do debate, já que a comissão trata de temas ligados à proteção da infância, adolescência e família — públicos considerados mais vulneráveis aos impactos de conteúdos nocivos no ambiente digital.
Tramitação
Com parecer favorável do relator, a expectativa é de que a proposta avance nas próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a medida poderá fortalecer o enfrentamento a práticas digitais que ultrapassam o limite da brincadeira e passam a representar risco real à segurança e à integridade dos usuários, especialmente de jovens.
