Projetos tratam de transparência em rótulos de alimentos, acesso às bulas de medicamentos e incentivo a mulheres empreendedoras
O mês de março, marcado pelo Dia do Consumidor, tem impulsionado discussões sobre direitos nas relações de consumo e acesso à informação no Brasil. No Congresso Nacional do Brasil, propostas apresentadas pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim buscam ampliar a transparência para consumidores e fortalecer políticas de apoio ao empreendedorismo feminino.
Entre os projetos em análise está o Projeto de Lei 2196/2024, que propõe mudanças na forma como a validade dos alimentos é informada nos rótulos. A proposta sugere a adoção de duas datas distintas nas embalagens: uma indicando o período de qualidade ideal do produto e outra apontando o prazo máximo seguro para consumo.
A medida pretende tornar as informações mais claras para o consumidor e contribuir para a redução do desperdício de alimentos. Especialistas destacam que muitos produtos ainda próprios para consumo acabam sendo descartados por interpretação equivocada das datas impressas nas embalagens.
Caso avance no Congresso, o projeto poderá abrir um debate mais amplo envolvendo indústria, comércio e órgãos de defesa do consumidor sobre educação alimentar e transparência nas informações disponibilizadas ao público.
Projeto propõe manter bula impressa em medicamentos
Outra proposta apresentada pelo parlamentar é o Projeto de Lei 1258/2024, que trata do acesso às informações sobre medicamentos. O texto determina que todas as apresentações farmacêuticas mantenham obrigatoriamente a bula impressa dentro das embalagens.
Nos últimos anos, parte da indústria farmacêutica passou a substituir as bulas físicas por versões digitais acessadas por QR Code ou páginas na internet. Embora o formato digital acompanhe a evolução tecnológica, especialistas apontam que ele pode dificultar o acesso para determinados públicos.
Idosos, pessoas com deficiência visual e cidadãos com pouca familiaridade com recursos digitais podem enfrentar obstáculos para consultar orientações essenciais sobre uso, contraindicações e possíveis efeitos colaterais dos medicamentos.
Ao defender a manutenção da bula impressa, o projeto busca garantir que a informação continue acessível de forma universal, independentemente do nível de conectividade ou habilidade tecnológica do consumidor.
Incentivo ao empreendedorismo feminino também integra agenda
Além das iniciativas voltadas à proteção do consumidor, Carlos Henrique Gaguim também tem defendido propostas relacionadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino.
As medidas discutidas buscam ampliar oportunidades para mulheres que atuam à frente de pequenos negócios, muitas vezes responsáveis pela geração de renda familiar e pela movimentação da economia local.
Dados de instituições de apoio ao empreendedorismo indicam que o número de mulheres liderando empresas no Brasil cresce de forma contínua. Apesar desse avanço, elas ainda enfrentam desafios como acesso a crédito, capacitação e políticas públicas de incentivo.
Nesse cenário, iniciativas voltadas à autonomia econômica feminina são apontadas como importantes para reduzir desigualdades e estimular o desenvolvimento social. No contexto do mês do consumidor, propostas que ampliam a transparência nas relações de consumo e promovem inclusão econômica reforçam a relevância de políticas públicas voltadas a uma sociedade mais informada e equilibrada.
