Após semanas de incerteza, mais de 1,5 mil participantes do Programa Jovem Trabalhador voltaram às atividades profissionais nesta segunda-feira (5), no Tocantins. A reativação do programa foi possível após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegurou a continuidade dos contratos e da formação oferecida aos jovens.
O entendimento foi formalizado em 23 de dezembro de 2025 entre o Governo do Estado, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO). Com o acordo, foi revertida a decisão de cancelamento anunciada anteriormente e garantida a manutenção dos direitos trabalhistas e das atividades teóricas e práticas até o encerramento regular de cada vínculo.
O governo estadual informou que a prioridade foi assegurar o retorno imediato dos jovens aos locais de trabalho, destacando o Jovem Trabalhador como parte das políticas públicas de qualificação profissional e de inserção no mercado formal. A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) reforçou que o programa representa, para muitos participantes, a primeira experiência com emprego formal, aliada à capacitação e à proteção trabalhista prevista em lei.
Entre os jovens atendidos, a retomada das atividades foi recebida com expectativa e alívio. Participantes relataram que a experiência no programa tem contribuído tanto para a formação profissional quanto para a autonomia financeira, além de representar segurança e continuidade de oportunidades, inclusive para pessoas com deficiência.
Questionamentos e mudança de programa
Durante a gestão interina, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) anunciou a substituição do Jovem Trabalhador pelo programa “Jovem Qualificado”, após apontamentos de inconsistências identificadas em análises técnicas da fiscalização contratual e da Setas. Segundo o levantamento, foram encontrados 16.929 registros de frequência sem comprovação em folha de ponto, embora constassem em demonstrativos de pagamento.
A auditoria estimou um impacto financeiro preliminar de R$ 25,7 milhões, considerando o salário mínimo vigente, referente ao período de junho de 2023 a setembro de 2025. À época, a Renapsi alegou que o controle de frequência era atribuição da Setas e que as obrigações não teriam sido cumpridas conforme o pactuado.
O novo programa anunciado previa atendimento a 3.500 jovens, com foco no mesmo público-alvo — pessoas de 16 a 24 anos inscritas no CadÚnico — e alterações no valor da bolsa. Enquanto o modelo atual paga R$ 712,99 (R$ 659 líquidos, após descontos de FGTS), a proposta previa uma bolsa de R$ 1.200 líquidos, sem descontos.
Continuidade assegurada
Com o TAC firmado em dezembro, ficou garantida a permanência de 1.545 jovens no Programa Jovem Trabalhador, mesmo após o anúncio de encerramento feito em novembro de 2025. O acordo assegurou a continuidade dos contratos até o término de cada vínculo, bem como a preservação da formação profissional em andamento e dos direitos trabalhistas.
O Jovem Trabalhador é um programa de aprendizagem profissional que integra atividades teóricas e práticas, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), voltado à inserção de adolescentes e jovens no primeiro emprego formal remunerado.
