O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) de Araguaína abriu inscrições para a renovação parcial de sua composição no mandato 2026/2028. O chamamento público, lançado pela diretoria do conselho, oferece quatro vagas — duas para membros titulares e duas para suplentes — destinadas a entidades não governamentais e instituições de Ensino Superior interessadas em participar do colegiado.
Integrante do sistema municipal de meio ambiente, o CODEMA é um órgão colegiado responsável por ampliar a participação da sociedade nas decisões relacionadas à gestão ambiental do município. Atualmente, o conselho é formado por 20 membros, entre titulares e suplentes, e atua como espaço de debate, controle social e deliberação, assessorando o Poder Executivo na formulação, execução e fiscalização de políticas públicas socioambientais.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Joaquim Quinta Neto, a atuação dos conselheiros é estratégica para o direcionamento das ações ambientais no município. “Os membros do conselho têm um papel de extrema importância nas decisões e no direcionamento das políticas públicas voltadas ao meio ambiente. O conselho ajuda a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, deliberar sobre estudos de impacto ambiental e colabora em diversas outras atividades, como na promoção da educação ambiental, aproximando a comunidade do poder público por meio destes representantes”, afirmou.
Como se inscrever
Conforme o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.429, de 9 de janeiro, as inscrições devem ser realizadas entre os dias 12 e 16 de janeiro de 2026. Os interessados precisam protocolar o requerimento presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, localizada na Avenida Marginal Neblina, nº 1101, setor Alaska, ou encaminhar a documentação para o e-mail [email protected].
O preenchimento das vagas seguirá a ordem de inscrição, desde que os candidatos atendam a todos os requisitos estabelecidos no edital. Caso o número de interessados ultrapasse o total de vagas, a secretaria fará uma análise complementar, considerando registros de ações, cursos e títulos desenvolvidos na área ambiental, antes de encaminhar a definição ao CODEMA.
Funcionamento do conselho
O mandato dos conselheiros é voluntário e não remunerado, com duração de dois anos, podendo haver recondução por igual período. Além das entidades da sociedade civil e instituições de ensino, o CODEMA conta com representantes da Prefeitura de Araguaína, da Câmara Municipal, do Ministério Público Estadual, do Naturatins, do Ibama, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e do Comitê das Bacias dos Rios Lontra e Corda.
O conselho também administra um fundo formado por recursos provenientes de multas aplicadas por órgãos de fiscalização ambiental nas esferas municipal, estadual e federal. Esses valores são destinados a projetos e iniciativas voltadas à preservação ambiental, como o Fórum das Águas, promovido pela Prefeitura de Araguaína para discutir o uso, a conservação e a gestão sustentável dos recursos hídricos do município.
