Município se destaca com mais de 12 mil atendimentos em 2025 e ações pioneiras de proteção e autonomia feminina
O município de Araguaína foi reconhecido com o Selo Ouro Instituição Amiga da Mulher, premiação estadual concedida a órgãos públicos e entidades privadas que alcançaram alto desempenho no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da autonomia feminina.
Nesta primeira edição, apenas 31 instituições atingiram o índice mínimo de 90% das metas estabelecidas. Entre os critérios avaliados estavam a presença feminina em cargos de liderança, a adoção de políticas de acolhimento às vítimas, a promoção de capacitações e ações de empreendedorismo, além da manutenção de ambientes institucionais seguros e inclusivos.
À frente de grande parte das iniciativas está a Secretaria Municipal da Mulher (SEMUL), responsável por estruturar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao desenvolvimento social das mulheres.
“O selo ouro representa o trabalho conjunto da rede de proteção, tirando Araguaína do segundo pior índice do feminicídio do Estado, não registramos casos há dois anos. O prêmio confirma que estamos no caminho certo e não podemos descuidar, porque continuamos registrando violências contra a mulher”, afirmou a secretária municipal da Mulher, Ângela Maria.
Referência no combate ao feminicídio
A cidade foi a primeira do Tocantins a aderir ao movimento do Instituto Banco Vermelho. Como parte da mobilização, foi instalado um monumento oficial na Via Lago e implementados 30 bancos públicos simbólicos. A iniciativa rendeu ao município o Selo IBV contra o feminicídio, tornando-o o primeiro da Região Norte a receber a certificação.
Avanços legais e estruturais
Entre as medidas institucionais adotadas está a Lei Complementar nº 029/2024, que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, possibilitando que mais de 60 instituições sejam contempladas com recursos públicos para execução de projetos.
Outro marco foi a concessão de licença remunerada de até seis meses para servidoras municipais vítimas de violência doméstica — iniciativa pioneira no Tocantins.
Saúde, dignidade e geração de renda
O projeto Mulher Mais Renda distribuiu 1.850 absorventes reutilizáveis, beneficiando 210 mulheres e estimulando a produção local por meio de costureiras da cidade, promovendo simultaneamente dignidade menstrual e geração de renda.
Já o programa “O Sorriso é Delas” contabilizou 312 atendimentos odontológicos e entregou kits de higiene bucal com o apoio do odontomóvel municipal. Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a secretaria realizou 18 palestras sobre participação feminina no voto, alcançando 1.420 estudantes do ensino médio da rede pública.
Mulheres em posições estratégicas
A gestão municipal também evidencia a presença feminina em cargos de liderança, como na Guarda Municipal, Controladoria Geral, secretarias da Saúde, Mulher, Administração e Educação, reforçando a política de equidade de gênero nos espaços de decisão.
Rede integrada de proteção
Em 2025, foram registrados 12.364 atendimentos pela SEMUL. Desse total, cerca de 80% foram direcionados diretamente ao enfrentamento da violência e 20% voltados ao fortalecimento estrutural e à autonomia feminina.
A Justiça Itinerante realizou 1.247 atendimentos jurídicos a mulheres em situação de vulnerabilidade. O município conta ainda com Guarda Municipal capacitada para ocorrências envolvendo violência contra a mulher, atendimento pelo número 153, Patrulha Maria da Penha acionada via 190 e a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, compondo uma rede articulada de proteção.
O reconhecimento estadual consolida Araguaína como referência regional na implementação de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à promoção da cidadania feminina.
