Projeto apresentado pelo deputado foi incorporado à Medida Provisória do Governo e beneficia proprietários de veículos antigos em todo o Tocantins
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira, 27, a Medida Provisória nº 1/2026, que garante isenção do IPVA para veículos de passeio, caminhonetes e automóveis mistos com mais de 20 anos de fabricação no estado.
Durante a tramitação na Aleto, a proposta foi unificada ao projeto apresentado anteriormente pelo deputado estadual Jorge Frederico (PSDB), protocolado em novembro de 2025 com o mesmo objetivo. A incorporação reforçou a atuação do parlamentar na defesa de medidas voltadas aos proprietários de veículos antigos no Tocantins.
A isenção passou a valer desde o início deste ano, após a edição da Medida Provisória pelo Governo do Estado em 5 de janeiro. A mudança adequa a legislação tributária tocantinense à Emenda Constitucional nº 137, promulgada em dezembro de 2025.
Para Jorge Frederico, a iniciativa representa um alívio financeiro importante para milhares de famílias tocantinenses que utilizam veículos mais antigos como principal meio de transporte.
“O carro antigo, para muitas famílias, não é artigo de luxo. É instrumento de trabalho, meio de locomoção para estudar, trabalhar e cuidar da família. Essa medida traz justiça tributária e ajuda diretamente quem mais precisa”, afirmou o deputado.
A expectativa é que a nova regra beneficie milhares de proprietários em diversas regiões do estado, reduzindo custos anuais e ampliando o acesso à regularização dos veículos.
