Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, deputado destaca leis aprovadas e projetos que ampliam a rede de prevenção, assistência e garantia de direitos
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (8), a atuação legislativa do deputado estadual Gipão (PL) ganha destaque pelo conjunto de iniciativas voltadas à proteção, prevenção da violência e garantia de direitos das mulheres tocantinenses.
Desde o início do mandato, o parlamentar tem apresentado propostas voltadas ao público feminino, algumas já transformadas em leis estaduais que fortalecem a rede de proteção no Tocantins. Entre elas está a Lei nº 4.357, que tornou obrigatória a afixação de cartazes de alerta contra a importunação sexual em repartições públicas estaduais, terminais rodoviários e ônibus do transporte coletivo. A medida tem caráter educativo e busca inibir esse tipo de crime.
Outra iniciativa que se tornou lei foi a de nº 4.518, que instituiu o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, celebrado em 8 de outubro, com o objetivo de ampliar o debate sobre valorização da vida e saúde da mulher.
Projetos ampliam rede de proteção
Além das leis já sancionadas, o deputado também possui projetos em tramitação que buscam ampliar a rede de cuidado e proteção às mulheres, especialmente em situações de vulnerabilidade. Entre as propostas estão a criação de auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica, a consolidação da legislação estadual de defesa da mulher e a garantia de assistência multidisciplinar para mães de vítimas de abuso sexual.
Outras iniciativas tratam da ampliação da vacinação contra o HPV e da oferta obrigatória do exame preventivo do colo do útero na rede pública de saúde, medidas voltadas à prevenção e ao cuidado com a saúde feminina.
Também tramita na Assembleia Legislativa o projeto que cria o Programa Estadual de Proteção e Amparo aos dependentes de vítimas de feminicídio. A proposta prevê acompanhamento psicossocial, prioridade no acesso a serviços públicos e apoio emergencial às famílias atingidas por esse tipo de crime.
Prevenção e medidas de apoio
Na área de prevenção, Gipão apresentou ainda projeto que estabelece assentos prioritários para mulheres no transporte intermunicipal e reforça a divulgação de orientações sobre crimes sexuais antes das viagens.
Outra proposta busca fortalecer o fluxo de comunicação institucional em casos de violência doméstica envolvendo profissionais da advocacia, respeitando o sigilo e a autorização da vítima.
Com um conjunto de medidas voltadas à prevenção, proteção e assistência, o parlamentar afirma que o objetivo é ampliar políticas públicas que garantam mais segurança, dignidade e direitos às mulheres tocantinenses. A expectativa é que novas propostas avancem ao longo do ano, fortalecendo a rede de proteção no estado.
