Emenda prevê transição de dez anos para mudança na jornada de trabalho e mantém possibilidade de carga semanal de até 52 horas
A proposta que amplia para 2036 o prazo de transição para o fim da escala de trabalho 6×1 continua gerando debates entre parlamentares e trabalhadores em todo o país. A medida foi apresentada dentro da PEC 221/2019 e estabelece um período de dez anos para adaptação às mudanças na jornada de trabalho, além de permitir carga semanal de até 52 horas.
Entre os deputados federais do Tocantins que seguem vinculados à proposta estão Alexandre Guimarães, Eli Borges, Filipe Martins e Antônio Andrade.
A discussão ganhou repercussão nos últimos dias após a circulação de listas nas redes sociais com nomes de parlamentares favoráveis e contrários à flexibilização da proposta. A deputada federal Erika Hilton, autora da PEC que propõe o fim da escala 6×1, divulgou posicionamentos de deputados de diferentes estados sobre o tema.
Os defensores da emenda argumentam que uma mudança imediata na jornada de trabalho poderia provocar impactos econômicos em setores como comércio e prestação de serviços. Segundo essa avaliação, a transição gradual seria necessária para evitar prejuízos financeiros e permitir adaptação das empresas.
Já os críticos da proposta afirmam que o texto enfraquece o debate sobre melhores condições de trabalho e prolonga um modelo considerado desgastante para os trabalhadores. A repercussão negativa nas redes sociais fez com que parlamentares de outros estados retirassem apoio à medida.
Na bancada tocantinense, ficaram fora da relação de apoiadores os deputados Ricardo Ayres, que se posicionou contra a proposta, além de Tiago Dimas, Vicentinho Júnior e Carlos Gaguim.
O relatório da comissão especial responsável pela análise da PEC deve ser apresentado na próxima segunda-feira, dia 25, pelo deputado Léo Prates. Para seguir em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta precisa reunir ao menos 171 assinaturas.
