A BRK Ambiental foi autuada pela Prefeitura de Palmas após a identificação de um novo extravasamento de esgoto bruto às margens do Lago de Palmas, próximo à quadra 407 Norte. A multa, aplicada pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP), ultrapassa R$ 2 milhões, totalizando R$ 2.056.824. A ocorrência é considerada reincidente e motivou a abertura de um processo regulatório nos últimos meses.
Vazamento reincidente e obra irregular
De acordo com a prefeitura, a fiscalização também encontrou no local uma construção erguida sem autorização da administração municipal. A estrutura, descrita como uma espécie de “bacia de contenção improvisada”, apresentava rachaduras e risco de rompimento, podendo agravar ainda mais o fluxo de esgoto a céu aberto em direção ao Lago de Palmas.
O município informou que o monitoramento continuará até que todas as irregularidades sejam sanadas.
Imagens divulgadas pela Prefeitura mostram o esgoto extravasando na área ambiental que margeia o lago.
Concessionária atribui problema a ligações irregulares
Em nota, a BRK afirmou que os transbordamentos são provocados pela sobrecarga na rede de esgoto devido às ligações clandestinas de água de chuva feitas dentro de imóveis. Segundo a empresa, o sistema não é projetado para receber águas pluviais, e a fiscalização interna das residências não é de sua competência.
A concessionária declarou ainda que tem adotado medidas emergenciais para reduzir o impacto da sobrecarga:
“Entre essas ações estão estruturas emergenciais para retenção dos picos de volume durante a chuva, permitindo o bombeamento posterior de forma controlada para a rede e contribuindo para preservar o funcionamento das estações de tratamento de esgoto”, informou.
A BRK também reforçou a importância da atuação dos órgãos de controle e da orientação aos moradores para coibir práticas irregulares.
Fiscalização segue em andamento
A Prefeitura de Palmas destacou que a reincidência do problema exige acompanhamento contínuo. A obra improvisada encontrada no local, por estar colapsada, representa risco ambiental e pode intensificar a contaminação do lago caso venha a romper.
A ARP continuará monitorando a área até que toda a infraestrutura esteja regularizada, evitando novas descargas de esgoto no Lago de Palmas, um dos principais cartões-postais da capital.
