Bancada tocantinense votou em massa pela aprovação da PEC da Blindagem
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), em primeiro e segundo turno, a chamada “PEC da Blindagem”, que cria barreiras adicionais para a investigação de parlamentares acusados de crimes.
Entre os pontos mais polêmicos do texto está a exigência de que só haverá investigação contra deputados e senadores se a própria Casa autorizar, tornando o processo mais lento e sujeito a acordos políticos.
A proposta precisava de 308 votos para ser aprovada, mas obteve 353 favoráveis e 134 contrários no primeiro turno. Já no segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra. O apoio veio majoritariamente de parlamentares do centrão e da base bolsonarista. Durante a madrugada, foi retirado por destaque o trecho que previa votação secreta para decidir sobre abertura de processos contra parlamentares.
Ainda faltam ser apreciados dois destaques. Em seguida, a PEC seguirá para o Senado, onde deve encontrar maior resistência.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, foi o que mais apoiou a proposta, com 83 votos a favor. Já o PT foi a legenda que mais se posicionou contra (51 votos), embora 12 de seus parlamentares tenham votado favoravelmente.
O que diz a PEC da Blindagem
- Parlamentares só poderão ser alvos de medidas cautelares expedidas pelo STF, não mais por juízes de primeira instância.
- O STF deverá solicitar autorização da Câmara ou do Senado para processar deputados e senadores.
- O colegiado terá até 90 dias para autorizar ou negar o prosseguimento da ação.
- Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, a decisão sobre manter ou não a prisão será do plenário da Casa Legislativa.
- O foro privilegiado será ampliado para incluir presidentes de partidos com representação no Congresso.
Como votaram os deputados do Tocantins
| Deputado | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Alexandre Guimarães | MDB | Sim |
| Eli Borges | PL | Sim |
| Filipe Martins | PL | Sim |
| Tiago Dimas | Podemos | Sim |
| Vicentinho Júnior | PP | Sim |
| Antonio Andrade | Republicanos | Sim |
| Ricardo Ayres | Republicanos | Sim |
| Carlos Henrique Gaguim | União Brasil | Sim |
Análise crítica
A aprovação da PEC da Blindagem representa um retrocesso institucional e um duro golpe contra a transparência e a responsabilização de agentes públicos. Ao criar mais barreiras para investigações, o Congresso sinaliza que prioriza a autoproteção em detrimento do interesse coletivo.
O fato de que todos os oito deputados do Tocantins votaram a favor evidencia uma conivência preocupante da bancada estadual com práticas de blindagem política. Em vez de defender o cidadão, que exige ética e fiscalização, os representantes escolheram reforçar um sistema que dificulta a punição de abusos cometidos por quem detém mandato.
