Processo sob sigilo menciona atraso de pagamentos na Saúde estadual; Secretaria afirma que serviços seguem funcionando normalmente em Araguaína
Uma denúncia em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) aponta possível risco de interrupção no atendimento a pacientes renais no Tocantins em razão de atrasos de pagamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO). A pasta, no entanto, afirma que não há qualquer suspensão dos serviços.
O caso está registrado em processo sigiloso que tramita na Corte sob relatoria do ministro Bruno Dantas. A denúncia menciona a possibilidade de interrupção de novas admissões para terapia renal substitutiva e eventual paralisação de serviços ligados ao Hospital Regional de Araguaína.
De acordo com a descrição disponível no sistema de acompanhamento processual do tribunal, a situação estaria relacionada a uma suposta “inadimplência crônica” da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins.
O processo foi autuado em novembro de 2025 e continua em tramitação sob sigilo. A análise técnica é conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do Tribunal de Contas da União.
O tema aparece em decisão recente do plenário da Corte que tratou de denúncia semelhante envolvendo atrasos de pagamentos a clínicas de hemodiálise em Goiânia. No acórdão aprovado pelos ministros, o tribunal cita a existência de outros processos que questionam atrasos a prestadores de diálise em diferentes estados, entre eles o Tocantins.
A decisão também menciona um procedimento aberto a pedido do Congresso Nacional para verificar a regularidade dos repasses federais destinados a clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde.
Segundo o tribunal, a solicitação parlamentar busca esclarecer possíveis atrasos que podem ter impactado cerca de 110 mil pacientes renais crônicos em todo o país.
No caso do Tocantins, o processo chegou a entrar na pauta de julgamento do plenário do TCU prevista para 11 de março deste ano. Entretanto, dois dias antes da sessão, o item foi retirado da pauta.
Como o processo tramita sob sigilo, os documentos e eventuais evidências apresentados na denúncia não estão disponíveis para consulta pública.
Posicionamento da Secretaria de Saúde
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins afirmou que não procede a informação sobre eventual suspensão provisória dos serviços de Terapia Renal Substitutiva em Araguaína.
De acordo com a pasta, os atendimentos seguem normalmente e o serviço é atualmente realizado por dois prestadores habilitados.
A secretaria informou ainda que, no caso de um dos prestadores, o contrato permanece vigente e valores pendentes já foram encaminhados para os trâmites administrativos necessários à regularização do pagamento.
Em relação ao outro prestador, a SES-TO declarou que não existem valores em aberto e que um novo contrato para continuidade da prestação do serviço está em fase final de formalização, após visita técnica da equipe responsável.
A pasta destacou, por fim, que mantém compromisso com a continuidade da assistência e com a garantia do atendimento aos pacientes que necessitam da terapia renal substitutiva.
