Entendimento extrajudicial busca garantir convocação de excedentes e preenchimento de cargos ociosos
O novo titular da Secretaria da Educação do Tocantins, professor Hércules Jackson Moreira Santos, reuniu-se nesta quinta-feira (18) com representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para dar continuidade ao Protocolo de Intenções do Acordo Extrajudicial firmado entre as instituições. O objetivo é viabilizar a redistribuição das vagas não ocupadas do Concurso da Educação de 2023.
Segundo o secretário, o governo estadual tem conduzido o processo com transparência, responsabilidade e rapidez:
“Nossa função é assegurar que cada fase seja realizada de forma eficaz. Já acompanhamos os trâmites em andamento e reiteramos ao MPTO a disposição da Seduc em convocar os classificados, respeitando a ordem de mérito e contemplando os municípios que ainda necessitam de profissionais”, declarou.
O certame disponibilizou 5.021 postos, mas parte deles não foi preenchida por ausência de interessados em determinadas localidades, enquanto em outras regiões existem candidatos excedentes. Para corrigir esse desequilíbrio, o acordo entre Seduc, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e MPTO prevê o aproveitamento dos aprovados, com base em princípios de equidade.
Edital de Remoção
Entre as ações já realizadas, o Governo publicou o Edital de Remoção Interna, que ofertou 490 vagas para mudança de lotação de professores efetivos. O resultado final foi divulgado em 10 de setembro, com 112 movimentações confirmadas. As alterações passarão a valer a partir de janeiro de 2026.
Nova fase: redistribuição de cargos
O próximo passo será a publicação do Edital de Redistribuição de Vagas, voltado para a ocupação dos cargos remanescentes, sobretudo em disciplinas com déficit como Matemática, Química e Física. Dessa forma, candidatos excedentes terão a chance de assumir funções nessas áreas prioritárias.
“Estamos avançando para dar plena efetividade ao acordo firmado. Já promovemos a mobilidade dos servidores efetivos com a remoção interna e, agora, trabalhamos para lançar o edital que permitirá redistribuir as vagas restantes”, reforçou o secretário.
Até o momento, 4.394 profissionais já foram chamados pelo concurso, sendo 1.102 além do total inicialmente ofertado.
