Habeas corpus impetrado no STF foi rejeitado por falha básica da banca de advogados; especialistas apontam baixa chance de reversão da decisão do STJ.
A tentativa da defesa do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) de reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que o retirou do cargo acabou exposta a um erro considerado primário no meio jurídico. O habeas corpus apresentado por sete advogados de Brasília foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin por ausência de documentos essenciais, entre eles a cópia do acórdão do STJ que confirmou o afastamento.
Na prática, o ministro sequer analisou o mérito da alegação de constrangimento ilegal, registrando a impetração como “não conhecida”, o que mantém íntegra a decisão da Corte Especial do STJ que afastou Wanderlei por 180 dias no âmbito da Operação Fames-19.
Juristas consultados observam que, além do erro técnico, o habeas corpus não seria o meio jurídico adequado para questionar uma medida cautelar de afastamento de governador, o que evidencia a dificuldade da defesa em construir uma estratégia eficaz para reverter a decisão.
Enquanto isso, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) permanece no comando do Executivo estadual e já iniciou mudanças estruturais no governo, reforçando o cenário de incerteza quanto ao retorno de Wanderlei ao cargo.
