A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (3) em gabinetes da Assembleia Legislativa do Tocantins, dentro da segunda fase da Operação Fames-19, que apura irregularidades na aquisição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
A investigação levou ao afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e da primeira-dama, Karynne Sotero Campos, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido para suspender o mandato dos deputados envolvidos. Conforme a apuração, parte dos valores desviados teve origem em emendas parlamentares, com prejuízo estimado em mais de R$ 73 milhões aos cofres públicos.
Alvos da operação
Os mandados foram cumpridos nos gabinetes dos deputados:
- Amélio Cayres
- Cláudia Lelis
- Cleiton Cardoso
- Ivory de Lira
- Léo Barbosa
- Jorge Frederico
- Nilton Franco
- Olyntho Neto
- Valdemar Júnior
- Vilmar de Oliveira
Também foram alvo de buscas, em outros endereços, ex-parlamentares que estavam no exercício do cargo na época dos fatos e destinaram emendas para os contratos:
- Amália Santana
- Eduardo Siqueira Campos
- Issam Saado
- Luana Ribeiro
- Elenil da Penha
- Ricardo Ayres
Eduardo Siqueira e Ricardo Ayres divulgaram notas em que negam qualquer participação nas irregularidades, afirmando que apenas indicaram emendas, sem interferir na execução dos contratos.
O que dizem as instituições
Em comunicado, a Assembleia Legislativa informou que a Procuradoria-Geral da Casa não teve acesso ao processo e, por isso, desconhece os motivos que embasaram a decisão judicial.
Na decisão, o ministro Mauro Campbell Marques determinou a suspensão das empresas investigadas, alegando que a medida já inviabiliza a continuidade do esquema, motivo pelo qual não considerou necessário afastar os parlamentares. A responsabilidade de apurar a conduta dos deputados ficou a cargo da Aleto.
Detalhes do inquérito
De acordo com a Polícia Federal, entre 2020 e 2021, empresas contratadas teriam fraudado licitações para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, utilizando verbas de emendas parlamentares. O valor total dos contratos ultrapassou R$ 97 milhões, sendo que boa parte foi, supostamente, desviada para pagamento de propinas, aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e custeio de despesas pessoais.
Durante a primeira fase da operação, em agosto de 2024, policiais apreenderam R$ 67,7 mil em espécie, além de dólares e euros, na casa e no gabinete do governador.
Os crimes investigados incluem fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Notas de defesa
- Wanderlei Barbosa afirmou que o afastamento é uma medida “precipitada” e destacou que os fatos investigados ocorreram em outra gestão, quando ocupava a função de vice-governador.
- Karynne Sotero declarou confiar em sua inocência e garantiu que provará “ausência de participação nos fatos”.
- Eduardo Siqueira Campos e Ricardo Ayres ressaltaram que sua atuação se limitou à destinação de emendas, sem envolvimento na execução dos contratos.
