Deputado relatou propostas estratégicas na Comissão de Defesa do Consumidor; textos podem avançar sem passar pelo plenário da Câmara
O deputado federal Carlos Henrique Gaguim ampliou sua atuação na Câmara dos Deputados ao assumir a relatoria de projetos considerados relevantes para a proteção do consumidor e o fortalecimento de setores econômicos no país. As propostas tramitam na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e possuem caráter conclusivo, o que permite avanço mais rápido dentro do Congresso Nacional.
Na prática, caso os pareceres sejam aprovados nas comissões responsáveis, os textos poderão seguir diretamente para as próximas fases legislativas, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, acelerando a possibilidade de transformação em lei.
Entre os projetos analisados pelo parlamentar está o Projeto de Lei 248/2021, que trata da regulamentação e modernização das relações de consumo no setor de turismo digital.
Projeto busca ampliar transparência no turismo online
No parecer apresentado à comissão, Gaguim defendeu a aprovação da proposta com base no substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão de Turismo. O texto reconhece formalmente as agências de turismo online como agentes legítimos dentro do mercado digital.
A proposta pretende garantir maior transparência nas contratações feitas pela internet, oferecendo mais segurança tanto para consumidores quanto para empresas que atuam no segmento turístico.
Segundo o deputado, a regulamentação contribui para fortalecer a confiança nas plataformas digitais e criar um ambiente mais seguro para usuários e investidores.
“O turismo tem papel importante na geração de empregos e no desenvolvimento econômico. Precisamos garantir relações de consumo mais transparentes e equilibradas para consumidores e empresas”, afirmou Carlos Henrique Gaguim.
Projetos podem ter tramitação acelerada
Os pareceres relatados pelo parlamentar integram matérias com tramitação conclusiva nas comissões da Câmara, mecanismo que reduz etapas burocráticas e agiliza o andamento das propostas no Legislativo.
Além das pautas relacionadas ao turismo, os textos analisados por Gaguim abordam temas ligados à transparência nas relações comerciais, fortalecimento da segurança jurídica e ampliação das garantias oferecidas aos consumidores.
A atuação do deputado na Comissão de Defesa do Consumidor reforça sua participação em debates sobre modernização regulatória, desenvolvimento econômico e proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente de consumo.
