Valores serão incorporados à folha de dezembro, com efeitos retroativos a outubro, e impacto mensal superior a R$ 1 milhão
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (15) a implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro. O pagamento será realizado na folha salarial de dezembro. Na mesma medida, o governo estadual confirmou a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais para servidores da área educacional.
O anúncio ocorreu durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, agenda que também simbolizou a retomada de investimentos em obras da educação no estado.
As alterações no PCCR estão previstas no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que modifica a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o plano da categoria. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para apreciação e votação e, após aprovação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o Executivo, as medidas respeitam os limites legais e seguem as diretrizes de equilíbrio fiscal.
Durante a visita técnica, o governador destacou que o pagamento do retroativo e a retomada de obras paralisadas integram as prioridades da atual gestão. O Executivo estadual trabalha para reativar mais de 100 obras interrompidas nos últimos 90 dias, incluindo unidades da rede educacional.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, informou que a decisão de incluir o pagamento do PCCR na folha de dezembro foi precedida por estudos técnicos de impacto orçamentário e financeiro. De acordo com ele, análises conduzidas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) apontaram viabilidade para a concessão dos efeitos financeiros retroativos a outubro. O secretário ressaltou ainda que os valores já estavam previstos no orçamento e passaram pelas instâncias de controle, incluindo a Assembleia Legislativa.
Progressões funcionais
Além do novo PCCR, o governo estadual anunciou a liberação de mais de 1,3 mil progressões funcionais referentes ao ano de 2025 para servidores da educação. O passivo financeiro associado às progressões soma R$ 4.754.000,00. A lista nominal dos servidores contemplados será divulgada no Diário Oficial do Estado.
A implantação em folha terá início em dezembro e representará um investimento mensal recorrente superior a R$ 1 milhão, conforme estimativas do Executivo.
Vistoria em obra educacional
A Escola de Tempo Integral de Luzimangues, vistoriada durante a agenda do governador, apresenta 44,29% de execução física. O investimento total na unidade é de R$ 11.564.663,14. A obra é considerada estratégica para ampliar a oferta de vagas em uma região que possui apenas uma escola estadual e registra crescimento populacional acelerado.
Nos últimos três meses, o avanço da obra foi inferior a 8%, enquanto o cronograma original previa progresso acima de 20% no período. O ritmo abaixo do esperado comprometeu o planejamento inicial e inviabilizou a entrega da unidade antes do início do próximo ano letivo.
O projeto segue os padrões estruturais e pedagógicos da rede estadual de ensino e terá capacidade para atender até 1,5 mil alunos. A estrutura inclui 18 salas de aula, com até 42 estudantes por sala, permitindo o atendimento de 756 alunos por turno, além de bloco administrativo e educacional com laboratórios, biblioteca, salas administrativas, sala dos professores, banheiros e pátio coberto.
A unidade contará ainda com cozinha e refeitório para 200 alunos simultaneamente, bloco esportivo com espaços para atividades extracurriculares, quadra poliesportiva coberta com arquibancada, campo society gramado, pista de salto em distância, auditório com capacidade para 500 pessoas e guaritas para controle de acesso.
