Medida prevê benefício integral até 2027 e redução gradual a partir de 2028
O Governo do Tocantins encaminhou uma proposta de alteração no Código Tributário Estadual que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos. A iniciativa foi assinada nesta terça-feira (17) pelo governador Wanderlei Barbosa e ainda será analisada conforme os trâmites legais.
Pelo texto, a isenção será concedida integralmente nos anos de 2026 e 2027. A partir de 2028, o benefício começa a ser reduzido de forma progressiva, com desconto de 50% na base de cálculo do imposto naquele ano, 40% em 2029 e 30% em 2030.
A proposta também inclui veículos utilizados no transporte de passageiros e cargas, como ônibus e caminhões. A expectativa do governo é que o incentivo contribua para a redução dos custos logísticos e estimule o crescimento da atividade econômica no estado.
De acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a medida deve gerar uma renúncia fiscal inicial. No entanto, há previsão de compensação ao longo do tempo, com o fortalecimento da economia, ampliação da base de arrecadação e aumento das receitas indiretas. Segundo o governo, a iniciativa está alinhada às diretrizes de responsabilidade fiscal e ao incentivo ao desenvolvimento sustentável.
Durante o anúncio, o governador destacou que a proposta tem como objetivo modernizar a frota estadual e incentivar o uso de tecnologias menos poluentes. Também participaram do ato o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.
