Projeto enviado por Lula ao Congresso prevê dois dias de descanso e manutenção integral dos salários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita em regime de urgência.
Dois dias de descanso e nova escala de trabalho
Pelo texto, o modelo atual — que permite seis dias consecutivos de trabalho com apenas um de descanso — seria substituído por uma escala 5×2. Isso garantiria ao trabalhador ao menos dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
A proposta também estabelece que o novo limite de 40 horas semanais será aplicado de forma ampla, incluindo regimes especiais e categorias com regras próprias.
Tramitação em regime de urgência
O projeto foi enviado com urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisar a matéria em até 45 dias. Em manifestação pública, Lula afirmou que a iniciativa busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo disponível para ოჯახ familiar, lazer e descanso.
Segundo o presidente, a medida está ligada à valorização da dignidade dos trabalhadores brasileiros e não prevê perdas salariais.
Abrangência e flexibilização
De acordo com o governo, a proposta atinge diversas categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outros grupos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.
Apesar da mudança no limite semanal, o texto mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como o regime 12×36, desde que respeitada a média de 40 horas por semana por meio de acordos coletivos.
Principais pontos do projeto
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
- Implantação da escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso)
- Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado
- Proibição de redução salarial
- Aplicação ampla, incluindo regimes especiais
- Manutenção de escalas flexíveis mediante negociação coletiva
A proposta agora será analisada pelos parlamentares, em um debate que envolve impactos econômicos, produtividade e direitos trabalhistas.
