Uma medida provisória publicada pelo Governo do Tocantins nesta segunda-feira (5) passou a isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O ato foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e já está em vigor desde 1º de janeiro de 2026.
A iniciativa ajusta o Código Tributário Estadual à Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. De acordo com o governo estadual, a mudança deve alcançar mais de 175 mil proprietários de veículos em todo o estado.
Pelas regras estabelecidas na medida provisória, a isenção se aplica a veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos de uso misto que tenham pelo menos duas décadas de fabricação. Ficam fora do benefício micro-ônibus, ônibus e semirreboques, que continuam sujeitos à cobrança do imposto.
Embora produza efeitos imediatos, o texto ainda será analisado pela Assembleia Legislativa do Tocantins, onde precisará ser aprovado para se converter definitivamente em lei estadual.
Pagamento do IPVA 2026
O calendário do IPVA 2026 no Tocantins teve início em janeiro. Os contribuintes que não se enquadram na nova isenção podem optar pelo pagamento em cota única até o dia 30 de janeiro, com desconto de 10%.
Também há a possibilidade de parcelamento em até dez vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 200 para pessoas físicas e R$ 400 para pessoas jurídicas. Os vencimentos ocorrem sempre no último dia útil de cada mês.
Outra alternativa é o pagamento em cota única no dia 30 de outubro de 2026, porém sem a concessão de desconto.
