Cleber Gomes, atual vice-prefeito, foi condenado por omissão na prestação de contas quando era prefeito entre 2009 e 2011; mandato pode ser cassado
Uma decisão da Justiça Federal pode provocar mudanças no cenário político de Filadélfia, no norte do Tocantins. O atual vice-prefeito do município, Cleber Gomes Espírito Santo (PDT), foi alvo de condenação definitiva por improbidade administrativa e agora está sujeito à perda do cargo.
A sentença, que já transitou em julgado, impõe ao político a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, além de uma dívida de R$ 1,89 milhão, atualizada até dezembro de 2024. O processo foi movido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que apontou falhas na prestação de contas de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), repassados em 2010, durante a gestão de Cleber como prefeito de Filadélfia (2009–2011).
Condenação por omissão na prestação de contas
Segundo o processo, mesmo após notificação para regularizar a situação, Cleber Gomes permaneceu inerte, deixando de comprovar o uso de R$ 14.479,50 em recursos federais. A Justiça reconheceu que não houve dano material comprovado, mas afirmou que a mera omissão já configura improbidade administrativa, conforme o artigo 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/1992, que trata de condutas contra os princípios da administração pública.
A sentença foi proferida em 2019, confirmada em segunda instância e agora está em fase de execução, a pedido do FNDE.
Pagamento e sanções políticas determinadas
O juiz federal Victor Curado Silva Pereira, responsável pelo caso, determinou o cumprimento da decisão judicial. O réu foi intimado a quitar o valor devido em até 15 dias, sob pena de:
- Multa de 10% sobre o valor atualizado;
- Bloqueio de bens via SISBAJUD (sistema de penhora online);
- Pré-penhora de veículos registrados em nome do condenado via RENAJUD;
- Honorários advocatícios.
Além disso, o magistrado ordenou a execução imediata das sanções políticas, entre elas:
- Suspensão dos direitos políticos por quatro anos;
- Perda de qualquer função pública atualmente ocupada;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos;
- Registro da condenação no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Vice-prefeito pode perder o mandato
A sentença é definitiva e não cabe mais recurso. Com a suspensão dos direitos políticos, Cleber Gomes pode ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o que deverá ser avaliado e efetivado pela Justiça Eleitoral.
A possível saída de Cleber do cargo abre um cenário de instabilidade na administração municipal, pois a condenação é resultado de atos cometidos em uma gestão anterior, mas que agora têm reflexos diretos no governo atual, liderado pelo prefeito David Sousa Bento (PP).
