O processo de impeachment aberto pela Câmara Municipal de Colinas do Tocantins contra o prefeito Josemar Carlos Casarin (União), conhecido como Kasarin, foi suspenso por decisão liminar da Justiça. A determinação é do juiz da 1ª Vara Cível de Colinas e ainda cabe recurso.
A abertura do procedimento político-administrativo ocorreu em outubro deste ano, após duas denúncias apresentadas ao Legislativo municipal. Uma delas acusa o prefeito de supostamente receber de forma indevida R$ 144 mil em seu próprio contracheque, valor referente a salários, 13º e férias acumuladas.
Defesa fala em falhas graves no processo
Segundo o pedido de liminar, a defesa de Kasarin apontou irregularidades no trâmite do impeachment, como falta de transparência, dificuldade de acesso a documentos e prejuízo ao direito de defesa. O prefeito teria sido notificado menos de 24 horas antes da audiência realizada pela Câmara, além de haver questionamentos sobre a autenticidade de alguns documentos anexados ao processo.
“Tínhamos certeza de que a Justiça não causa injustiça. Graças a Deus, ela vem corrigir um fato totalmente adverso à realidade onde não houve nenhum prejuízo para a Prefeitura de Colinas. Simplesmente ingratidão e perseguição. […] Nós vamos mais uma vez superar esse desafio para fazer um grande trabalho”, declarou o prefeito ao g1.
Decisão judicial e efeitos
O juiz José Roberto Ferreira Ribeiro determinou a suspensão imediata da tramitação do processo político-administrativo nº 001/2025. A Câmara fica proibida de praticar qualquer ato relacionado ao impeachment, inclusive a votação do relatório final, até nova deliberação da própria Vara Cível ou de instância superior.
Na decisão, o magistrado destacou que, em análise inicial, há elementos suficientes para justificar cautela:
Os indícios apontam “a plausibilidade jurídica das alegações e recomendam a cautela do Judiciário para preservar a legalidade do processo”, sobretudo diante de possível violação de garantias constitucionais.
A determinação ainda prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, caso a Câmara descumpra a ordem judicial. Até a última atualização da matéria, o Legislativo não havia se manifestado.
As denúncias contra Kasarin
As denúncias foram protocoladas em 17 de outubro de 2025, e a sessão que autorizou o prosseguimento do impeachment ocorreu no dia 27 de outubro. A acusação principal menciona que o prefeito recebeu R$ 144.666,66 em dezembro de 2024. Os valores aparecem na folha de pagamento como 13º salário — incluindo retroativos de 2021, 2022 e 2023 — e férias vencidas.
O caso segue agora sob análise da Justiça, enquanto o futuro do processo político-administrativo permanece indefinido.
