Superlotação acima de 200% leva Tribunal a determinar retirada de presos de outros estados e multa pesada por descumprimento
A Justiça do Tocantins determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do ingresso de novos custodiados na Unidade Penal de Araguaína (UPA), antiga Casa de Prisão Provisória (CPPA). A medida, solicitada pelo Ministério Público Estadual, foi adotada após a constatação de uma superlotação considerada crítica e incompatível com padrões legais e estruturais.
Apesar de ter sido projetada para comportar 115 internos, a unidade abriga atualmente 240, atingindo uma ocupação de 208%. Em fases anteriores da apuração, o Ministério Público chegou a registrar 279 pessoas no local, acentuando o quadro de colapso operacional e sanitário.
Além da proibição de novas entradas, a decisão determina que o Estado transfira, em até 45 dias úteis, todos os detentos oriundos de outras unidades da federação que hoje estão recolhidos em Araguaína. O objetivo é reduzir a densidade carcerária e reequilibrar as condições de funcionamento da unidade.
A ação civil pública foi movida pela 13ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que descreveu a situação como “caótica”, com violações de direitos humanos, alojamentos improvisados próximos a sanitários e ambientes sem condições mínimas de higiene. O próprio despacho judicial ressalta que o prédio opera como “um híbrido entre presídio e casa de prisão provisória”, ultrapassando sua concepção original e sua capacidade estrutural.
Para forçar o cumprimento da ordem, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 300 mil. Os valores, caso aplicados, deverão ser destinados ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes).
A determinação do Judiciário marca uma das intervenções mais rigorosas recentes no sistema prisional do Tocantins, exigindo do Estado providências imediatas para redistribuição dos internos e restauração de condições mínimas de custódia.
