Deputado destacou proposta de incentivo financeiro estadual e defendeu a aposentadoria especial para os profissionais da categoria
O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSD) participou nesta quinta-feira (21) do Seminário Regional da PEC 14/2021, realizado em Palmas, e reafirmou seu compromisso com a valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). O evento, promovido pelo Senado Federal no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), reuniu centenas de profissionais para discutir direitos, aposentadoria especial e condições de trabalho da categoria.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 trata da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Irajá Abreu, destacou a relevância da proposta para milhares de trabalhadores em todo o país.
“Queremos aprovar e promulgar a PEC para que garanta direitos para estes pais e mães de família. Vou carregar na minha biografia de vida pública este momento”, afirmou o senador.
Durante o seminário, a presidente nacional do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (Fnaras), Marivalda Santos Pereira, ressaltou que a PEC surgiu a partir de uma ampla pesquisa realizada pela entidade.
“O texto da PEC 14 nasceu de uma pesquisa nacional realizada pelo Fnaras. Há quatro anos apresentamos o texto da PEC 14, fruto de uma pesquisa nacional do fórum, que descobriu que metade dos 400 mil agentes do país eram precarizados, inclusive no Tocantins. Ser agente de saúde e de endemias não é só visitar casas, é trazer as problemáticas sociais da população”, destacou.
Único representante do Poder Legislativo estadual presente no encontro, Mantoan enfatizou a importância da aprovação da proposta e lembrou iniciativas apresentadas em defesa da categoria.
“Essa PEC fará a diferença não só para os 7 mil agentes do nosso Estado, mas para 400 mil brasileiros que atuam na saúde. Tenho muito respeito pelo trabalho que vocês fazem e reafirmo meu compromisso. Apresentei um Anteprojeto de Lei pedindo incentivo financeiro estadual aos agentes de saúde e de endemias em 50% do piso salarial da categoria. Além disso, destinei emendas para a compra de motos em diversos municípios para auxiliar no deslocamento e no atendimento da população”, afirmou o parlamentar.
O seminário integra uma série de debates realizados em diferentes regiões do país para ampliar a discussão sobre a PEC 14/2021 e fortalecer a mobilização em torno da valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde pública e no combate às endemias.
