Diante do aumento de casos envolvendo o chamado “golpe do falso advogado”, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para tentar conter a prática criminosa que já causou prejuízos a clientes de escritórios de advocacia no estado. A ação tem como alvo instituições bancárias, empresas de telefonia e companhias de tecnologia, apontadas como partes centrais no funcionamento do esquema fraudulento.
O golpe ocorre quando criminosos utilizam dados públicos de processos judiciais para se passar por advogados ou integrantes de escritórios reais. Com essas informações, entram em contato com as vítimas, geralmente por aplicativos de mensagens, informando falsamente sobre a liberação de valores judiciais e exigindo pagamentos antecipados via transferências bancárias, sobretudo por PIX.
Um dos casos relatados é o do executivo comercial Wallisson Ferreira, que tinha uma ação em andamento na Justiça do Tocantins. Ele contou que recebeu mensagens de alguém se passando pela advogada responsável por seu processo e acabou tendo a conta bancária esvaziada. “Essa conta ficou hackeada, no mesmo dia registrei o BO [boletim de ocorrência] na Polícia Civil. Eles continuam mandando mensagem, se passando por essa advogada informando que esse valor já saiu e que querem fazer uma reunião por vídeochamada com o STJ”, relatou.
Segundo a OAB-TO, após o pagamento feito pela vítima, os valores são rapidamente pulverizados em diversas contas, estratégia que dificulta o rastreamento e a recuperação do dinheiro. Um escritório de advocacia de Palmas informou que, somente entre seus clientes, ao menos 30 pessoas caíram no golpe.
Em entrevista à TV Anhanguera, o advogado Leandro Freire de Souza afirmou que o prejuízo financeiro pode ultrapassar R$ 300 mil e defendeu uma resposta mais efetiva do poder público. “Com certeza a gente espera que tenham novas operações e esteja em curso um processo de investigação para deflagrar essa organização criminosa que vem praticando crimes não só no Tocantins, mas em todo o Brasil”, disse.
A OAB Tocantins estima que cerca de 17,5 mil pessoas já tenham sido vítimas desse tipo de fraude em todo o país. Na ação protocolada na Seção Judiciária Federal em Palmas, a entidade sustenta que o golpe se viabiliza por fatores como a facilidade na abertura de contas bancárias usadas por criminosos, a lentidão no bloqueio e na devolução de valores transferidos via PIX e a demora na remoção de perfis falsos em plataformas digitais.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a concessão de tutela de urgência para obrigar as empresas citadas a adotar medidas imediatas, como bloqueio rápido e em cadeia de valores transferidos, retirada ágil de perfis falsos que se passam por advogados, maior rigor na abertura e fiscalização de contas bancárias e linhas telefônicas, além da criação de canais prioritários de comunicação com instituições como a OAB. A entidade também pede a condenação solidária das empresas ao pagamento de danos morais coletivos e individuais, alegando abalo à confiança da sociedade, da advocacia e do sistema de Justiça.
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que a Polícia Civil atua de forma contínua no combate a fraudes virtuais por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos. Em 2025, a Operação Espada de Themis resultou no indiciamento de 47 pessoas e na identificação de 20 vítimas, com outras investigações ainda em andamento. O Tribunal de Justiça do Tocantins, por sua vez, afirmou que acompanha situações que possam afetar a segurança do Judiciário e coopera com a Polícia Civil, além de promover campanhas educativas.
Como parte das iniciativas para enfrentar o problema, a OAB-TO realizará uma audiência pública no dia 29 de janeiro, a partir das 16h, em ambiente virtual. O objetivo é debater soluções e ampliar o envolvimento de diferentes setores da sociedade no combate aos crimes praticados por falsos advogados.
