Decreto publicado no Diário Oficial estabelece diretrizes como digitalização, gestão de riscos e participação social
A Prefeitura de Palmas instituiu, por meio do Decreto nº 2.736/2025, a nova Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial do Município, a medida visa fortalecer a gestão pública com foco na eficiência, integridade e transparência.
A nova política define mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar as ações da administração, com foco na geração de valor público e na melhoria da entrega de serviços essenciais à população. Entre as diretrizes estratégicas estão a simplificação administrativa, transformação digital, gestão de riscos, participação social e a adoção de decisões baseadas em evidências.
A iniciativa chega em um momento oportuno, diante dos desafios enfrentados pela capital com o crescimento urbano e a necessidade de otimizar o uso dos recursos públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Criação do Núcleo de Governança e Gestão
Como parte da estrutura da nova política, foi criado o Núcleo de Governança e Gestão (NGG), que será responsável por assessorar o prefeito na condução estratégica das ações governamentais. O colegiado será composto pelos titulares das pastas de Gabinete, Casa Civil, Comunicação, Finanças, Planejamento, além do Procurador-Geral e do Controlador-Geral do Município.
O grupo se reunirá a cada 15 dias para monitorar a implementação da política, propor melhorias nos processos internos e promover uma gestão mais orientada para resultados e para o cidadão.
O prefeito José Eduardo de Siqueira Campos destacou a importância da medida. “Estamos implantando um modelo de governança mais moderno e eficaz. Nosso objetivo é garantir que cada real investido traga retorno real à população, com mais transparência, integração e responsabilidade”, afirmou.
O decreto já está em vigor e marca uma nova fase na condução da gestão pública em Palmas.
