O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu os temas que pretende priorizar na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional em 2026. Entre as pautas consideradas centrais pelo Palácio do Planalto estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o projeto que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a votação da medida provisória que institui o Programa Gás do Povo, voltado ao atendimento de famílias de baixa renda.
De acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT), as matérias são vistas como “estratégicas no início do ano legislativo” e precisam avançar antes que o calendário parlamentar seja ainda mais reduzido pela proximidade do período eleitoral. A avaliação do governo é de que o primeiro semestre será decisivo para destravar projetos considerados prioritários da agenda social e institucional.
No caso do Gás do Povo, a expectativa é de votação rápida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), já sinalizou que pretende levar a proposta ao plenário ainda nesta segunda-feira (2), reforçando o interesse do Legislativo em dar andamento à iniciativa.
Além dessas pautas, o governo também acompanha de perto articulações paralelas no Congresso. A deputada Gleisi Hoffmann (PT) informou que atuará, no período que antecede o Carnaval, para manter o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta vetada reduz de forma significativa as penas aplicadas a Jair Bolsonaro e a outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
Com o início dos trabalhos legislativos, o Planalto busca acelerar votações consideradas sensíveis, equilibrando temas sociais, econômicos e institucionais, em um cenário marcado pela antecipação do debate eleitoral e pela disputa de espaço no Congresso Nacional.
