Encontro marca início de campanha permanente de conscientização e combate às práticas no ambiente de trabalho
A Prefeitura de Araguaína reuniu, na última quarta-feira (17), 242 servidores municipais com cargos de chefia para a primeira capacitação sobre identificação, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no serviço público. O encontro, realizado no Espaço Cultural, foi organizado pela Secretaria da Administração (SECAD) em parceria com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e marca o início de uma campanha permanente de conscientização e denúncia.
A palestra foi conduzida pela advogada trabalhista Cláudia Aquino, de Cuiabá (MT), que explicou de forma prática o que caracteriza ou não o assédio, as providências cabíveis para a administração pública, as consequências legais para os autores e as principais formas de prevenção.
“A melhor forma de combater o assédio é falar sobre ele. Parabenizo a Prefeitura de Araguaína por essa iniciativa, que contribui para ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis”, destacou Cláudia.
Próximos passos
Todos os participantes receberão certificado emitido pela plataforma Tech Lex. Além disso, será distribuída, em formato digital, uma cartilha elaborada pelo Ministério Público do Trabalho.
As capacitações terão continuidade em formato presencial e também a distância. No dia 24, haverá novo encontro voltado a coordenadores, gestores de Unidades Básicas de Saúde e diretores de escolas. Outras secretarias, como a da Fazenda, também programam atividades específicas.
As unidades da administração receberão banners e materiais com informações sobre os canais de denúncia da Ouvidoria Geral do Município, responsável pelo atendimento de casos de assédio.
A secretária da Administração, Rejane Mourão, reforçou o posicionamento da gestão:
“É inadmissível qualquer tipo de assédio. Nossa missão é garantir que todos os gestores atuem com ética, respeito e responsabilidade, promovendo ambientes de trabalho mais humanos e seguros.”
Reflexo na educação
Para a gerente municipal de Ensino Fundamental, Elda Hipólito, a capacitação fortalece a rede escolar no enfrentamento à violência.
“Esse é um tema urgente e que precisa estar no dia a dia das escolas. Lidar com pessoas exige cuidado e orientação constante. Trazer essa discussão para a educação garante proteção e um ambiente saudável para todos”, afirmou.
Base legal e canais de denúncia
A ação cumpre a Lei Federal nº 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e determina que todos os órgãos públicos ofereçam capacitação, procedimentos de acolhimento e canais de denúncia.
Em Araguaína, as denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Geral, pelos telefones 0800 649 2200 ou (63) 3411 7010.
