Plano de Cargos, Carreira e Remuneração foi reformulado para equilibrar as contas públicas e valorizar os docentes sem perdas salariais
A Prefeitura de Araguaína encaminhou à Câmara Municipal o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério da Educação Básica, que estabelece novas diretrizes de progressão e remuneração para os professores da Rede Municipal de Ensino. A reestruturação busca valorizar os profissionais, adequar o plano à realidade financeira do Município e criar condições para a realização de concurso público, com previsão de cerca de 450 vagas para professores.
De acordo com o prefeito Wagner Rodrigues, o novo PCCR não reduz salários nem benefícios já adquiridos pelos servidores.
“Só vamos conseguir colocar mais servidores efetivos no Município se tivermos PCCRs equilibrados, que garantam benefícios e a capacidade de pagamento da prefeitura. É preciso ter responsabilidade com as contas públicas, assegurando salário em dia, progressões e recursos para investimentos e outros custeios, como manda a legislação”, afirmou.
Estrutura e progressões
O projeto segue as diretrizes da Resolução nº 02/2009 da Câmara de Educação Básica (CEB), do Conselho Nacional de Educação (CNE), e do Plano Nacional de Educação (PNE). Ele contempla 10 níveis de progressão horizontal, com acréscimos a cada três anos, e a Gratificação de Incentivo Profissional (GIP), concedida conforme a titulação do docente (especialização, mestrado ou doutorado). Professores que atuam na zona rural continuarão recebendo a Gratificação por Difícil Acesso.
A secretária municipal da Educação, Marzonete Duarte, destacou que o plano garante estabilidade e valorização gradual.
“Os salários continuarão recebendo atualização anual conforme a data-base. Os professores também terão direito a 50% dos salários quando pedirem afastamento para cursar mestrado ou doutorado. Nosso objetivo é garantir, a médio e longo prazo, uma progressão justa e equilibrada”, explicou.
Financiamento e sustentabilidade
O salário inicial do professor efetivo com jornada de 40 horas semanais é de R$ 4.867,77, valor correspondente ao piso nacional da categoria. Os recursos vêm do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que representa 20% da receita total do Município e tem, por lei, 70% de sua arrecadação destinada ao pagamento de docentes.
O procurador-geral do Município, Gustavo Fidalgo, explicou que a folha já consome integralmente os recursos do fundo.
“Em 2024, o FUNDEB recebeu R$ 127 milhões e todo o valor foi usado na remuneração dos docentes. Neste ano, até setembro, já foram R$ 141 milhões, e a folha soma R$ 143 milhões. Ou seja, o recurso já não cobre todos os salários, e a prefeitura precisará usar parte do Tesouro para honrar os pagamentos”, destacou.
Ele também alertou para o limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 51,3%, enquanto o Município já opera em 49,64%. Segundo o procurador, o novo PCCR é essencial para evitar desequilíbrios financeiros e garantir a sustentabilidade do Instituto de Previdência Municipal (IMPAR).
Impacto na rede municipal
A secretária da Administração, Rejane Mourão, reforçou que os professores efetivos não terão prejuízos e que o novo plano permitirá reduzir gradualmente a dependência de contratos temporários.
“Com o PCCR da forma como estava, seria inviável termos todos os professores efetivos. Agora, conseguimos garantir sustentabilidade e valorização, sem perdas para os concursados que já evoluíram na carreira”, afirmou.
Atualmente, a Prefeitura de Araguaína conta com 7.632 servidores, sendo 3.917 na Secretaria Municipal da Educação (SEMED). Desses, 768 são professores efetivos, o que representa 20% do quadro da secretaria e 10% do total de servidores do Município. A folha salarial da SEMED é de aproximadamente R$ 17,7 milhões por mês, dos quais R$ 8,5 milhões são destinados aos professores efetivos.
Com o novo PCCR, a gestão municipal afirma que pretende garantir progressões viáveis, manter os salários em dia e preparar o caminho para novos concursos, fortalecendo a estrutura da rede pública de ensino.
