Medida de autoria de Carlos Gaguim prevê pagamento equivalente a um salário mínimo a beneficiários do Auxílio Brasil
O Projeto de Lei (PL) 2956/2022, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim, propõe a concessão de um benefício extraordinário equivalente a um salário mínimo para famílias indígenas inscritas no programa Auxílio Brasil. A iniciativa altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, com o objetivo de ampliar a proteção social aos povos originários em situação de vulnerabilidade.
Apresentado em dezembro de 2022, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e, atualmente, aguarda parecer do relator na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O relator designado é o deputado Airton Faleiro, responsável por analisar o mérito da proposta e apresentar seu posicionamento ao colegiado.
A proposta tramita em regime ordinário e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, o que permite sua aprovação sem a necessidade de votação em plenário, desde que não haja recurso para análise pelo conjunto dos parlamentares. Em março de 2023, a Mesa Diretora da Câmara redefiniu a tramitação da matéria, encaminhando-a à comissão temática após a criação do colegiado, que passou a concentrar discussões relacionadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto foi aberto em maio de 2024, etapa que possibilita ajustes e sugestões ao texto original antes da emissão do parecer do relator. Esse processo é considerado fundamental para aperfeiçoar a proposta e garantir maior alinhamento com as demandas das comunidades atendidas.
Segundo o autor, a iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas às populações indígenas e garantir maior segurança financeira às famílias beneficiárias. “Nosso objetivo é assegurar dignidade e melhores condições de vida às famílias indígenas que mais precisam. Esse benefício adicional é uma forma de reconhecer as desigualdades históricas e ampliar a proteção social de quem está em situação de maior vulnerabilidade”, destacou Gaguim.
Caso seja aprovado nas comissões, o projeto seguirá para análise no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial. A expectativa é de que a proposta contribua para ampliar o alcance dos programas de transferência de renda e reduzir desigualdades sociais entre os povos originários no Brasil.
