Modelo suspeito de desvio de verbas públicas levanta indícios de que esquema semelhante contamine outras Câmaras no Tocantins, sobretudo em cidades estratégicas.
Um presumido esquema de dilapidação de recursos públicos destinados à comunicação institucional da Câmara Municipal de Palmas assume contornos de um escândalo capaz de estremecer as bases políticas da capital. As denúncias, inicialmente ventiladas por veículos locais, apontam para a participação de assessores parlamentares na engenharia de sites simulados, criados unicamente para o recebimento irregular de valores da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (CODAP).
A engrenagem se assemelha ao modus operandi das chamadas “rachadinhas” e lança sérias dúvidas sobre a lisura do Legislativo palmense. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o caso poderá configurar crimes como peculato, improbidade administrativa, lavagem de capitais e até formação de organização criminosa.
Cada vereador de Palmas dispõe de aproximadamente R$ 300 mil anuais para custear despesas do mandato, incluindo a divulgação de suas atividades. Contudo, a efetiva aplicação dessa verba é obscura: o Portal da Transparência da Câmara pouco revela sobre os reais destinatários dos repasses.
De janeiro a setembro deste ano, a Casa Legislativa já desembolsou R$ 5,16 milhões via CODAP, de um total previsto de R$ 6,54 milhões para 2024.
Bastidores
Nos bastidores, relatos dão conta de um mecanismo simples, porém de alto impacto financeiro. Assessores de confiança registrariam portais apócrifos – páginas sem redação estruturada, sem jornalistas e sem alcance informativo real – que serviriam apenas como fachada para a emissão de notas fiscais de publicidade. Em seguida, os valores pagos seriam em grande parte devolvidos aos parlamentares supostamente envolvidos, restando aos intermediários apenas uma fração como “comissão” pelo papel de fachada.
Assim, recursos concebidos para assegurar transparência e acesso à informação estariam sendo transformados em instrumento de enriquecimento ilícito.
Mão de luva
Embora ainda não exista apuração formal do Ministério Público, da Polícia Civil ou do Tribunal de Contas do Estado (TCE), há indícios de que práticas semelhantes possam estar se alastrando para outras Câmaras de Vereadores no Tocantins, especialmente nas cidades de maior peso político e econômico.
E a credibilidade jornalística?
Além dos impactos jurídico e político, a prática acarreta um efeito colateral corrosivo: a erosão da credibilidade da imprensa regional. Ao inundar o ambiente digital com sites de fachada, cria-se confusão na população e fragiliza-se o jornalismo profissional, que já enfrenta enormes desafios de sustentabilidade. A mistura entre veículos legítimos e artificiais mina um dos pilares fundamentais da democracia: o direito da sociedade à informação fidedigna.
