Parceria entre União, Caixa e município busca garantir moradia digna e segurança jurídica para famílias em áreas urbanas ocupadas
O município de Praia Norte, no Tocantins, deu um passo importante rumo à regularização fundiária urbana com a assinatura de um termo de compromisso no valor global de R$ 1.613.646,00. O acordo envolve a União, por meio do Ministério das Cidades, com intermediação da Caixa Econômica Federal, e tem como objetivo promover a legalização de áreas ocupadas, assegurando direitos básicos à população.
A iniciativa visa beneficiar principalmente famílias de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes sem acesso pleno à infraestrutura urbana e a serviços públicos essenciais. A regularização permitirá não apenas o reconhecimento legal das moradias, mas também trará mais segurança jurídica sobre a posse dos imóveis.
A prefeita Bruna destacou a importância da ação para o município e para as famílias contempladas. “A regularização fundiária é mais do que um documento, é a realização de um sonho para muitas famílias de Praia Norte. Estamos garantindo dignidade, segurança jurídica e o direito de cada cidadão ter a sua casa reconhecida legalmente. Esse avanço representa um compromisso da nossa gestão com quem mais precisa, levando cidadania e abrindo caminhos para mais investimentos em infraestrutura e qualidade de vida. Seguiremos trabalhando com responsabilidade e parceria para transformar a realidade do nosso município”, afirmou.
Além disso, o projeto busca promover o ordenamento territorial sustentável do município, contribuindo para o desenvolvimento urbano organizado. A medida também fortalece a atuação do poder público municipal em parceria com órgãos federais, ampliando o alcance das políticas habitacionais.
O documento destaca ainda o trabalho conjunto de equipes técnicas e gestores envolvidos no processo, reforçando a importância da cooperação institucional para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas em Praia Norte.
