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TCE aponta graves irregularidades e recomenda rejeição das contas da ex-prefeita de Xambioá


As Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) analisaram nesta semana um conjunto de prestações de contas referentes aos exercícios de 2022 e 2023, envolvendo prefeitos e demais ordenadores de despesas. As deliberações resultaram em aprovações, aprovações com ressalvas e rejeições — algumas acompanhadas da aplicação de multas.

O caso de maior destaque foi o do município de Xambioá. As contas de responsabilidade da ex-prefeita Sherley Patrícia Matos de Alencar Dias, relativas ao ano de 2023, receberam parecer pela rejeição. O relatório técnico apontou falhas consideradas graves, entre elas: déficit orçamentário superior a R$ 2,8 milhões, não cumprimento dos percentuais mínimos de investimento em educação infantil, irregularidades na aplicação de recursos do VAAT em despesas de capital, extrapolação nos repasses destinados ao Legislativo e ainda a abertura irregular de créditos adicionais.

As decisões do TCE reforçam o papel da Corte de Contas na fiscalização da gestão pública, assegurando transparência no uso dos recursos e responsabilidade fiscal por parte dos administradores municipais. Além de Xambioá, outros sete processos de prefeitos e gestores públicos foram apreciados, evidenciando a amplitude do controle externo sobre as administrações locais.

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Tomaz Xavier

Tomaz da Silva Xavier Formado em Pedagogia pela UFPI Jornalista de profissão há 22 anos Apresentador de TV e Radialista

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