Tribunal vê fragilidades no processo, valor acima do praticado e despesas incompatíveis com a situação financeira do município
O Tribunal de Contas do Tocantins determinou a paralisação imediata da contratação do show de Bruno & Marrone pela Prefeitura de Axixá do Tocantins, no extremo norte do Estado. A decisão, emitida pela Segunda Relatoria e publicada nesta quinta-feira (11), suspende o contrato de R$ 1,1 milhão firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa WBM Produtora de Eventos Ltda. A apresentação estava marcada para 14 de março de 2026, durante o tradicional Enduro de Axixá.
A Corte justificou a medida com base em “indícios de irregularidades graves”, riscos ao erário e inconsistências nos documentos apresentados pelo município. Para os auditores, o cachê supera valores pagos pela mesma atração em outras cidades, inclusive maiores e com maior capacidade financeira, o que gerou questionamentos sobre a razoabilidade da contratação em um município com cerca de 10,7 mil habitantes.
Processo fragilizado e documentos ausentes
O levantamento técnico da 2ª Diretoria de Controle Externo identificou falhas estruturais, como a falta de documentos obrigatórios previstos na Lei nº 14.133/2021. Entre os itens ausentes estão o Documento de Formalização de Demanda, o empenho e a pesquisa de preços.
O Estudo Técnico Preliminar foi classificado como “insuficiente”, e os analistas apontaram divergências entre o Termo de Referência e o contrato firmado. Também foram encontrados documentos assinados fora da ordem legal e a emissão da inexigibilidade antes do parecer jurídico – inversão considerada irregular pelo Tribunal.
Outro ponto crítico é a previsão de pagamento integral antes da realização do show. Na avaliação da Corte, essas cláusulas beneficiam a contratada, já que, em caso de cancelamento por culpa do município, o valor pago não seria devolvido, abrindo margem para enriquecimento sem causa.
Município em crise e gasto considerado incompatível
A decisão destacou ainda a situação fiscal delicada de Axixá. O município acumula R$ 1,39 milhão em restos a pagar processados, apresenta despesa com pessoal de 62,47% da Receita Corrente Líquida — acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal — e convive com baixos índices de cobertura vacinal, falhas na atenção básica e alta taxa de mortalidade infantil.
Também foram identificadas pendências superiores a R$ 9,8 milhões em contribuições previdenciárias e consignações não repassadas.
Nesse cenário, o TCE considerou o gasto de R$ 1,1 milhão como “desproporcional e arriscado para o interesse público”.
Medidas impostas pela Corte
O prefeito deverá suspender todos os atos relacionados à Inexigibilidade nº 010/2025 e interromper qualquer execução financeira vinculada ao contrato. Além disso, Axixá deve encaminhar ao Tribunal a íntegra do processo administrativo em até cinco dias úteis e comprovar o cumprimento da decisão em 24 horas.
O relator reforçou que a intervenção visa preservar a legalidade e assegurar maior rigor na aplicação dos recursos públicos.
Prefeitura afirma que evento continua no calendário
Em comunicado oficial, a Prefeitura de Axixá declarou que cumprirá integralmente a decisão do TCE. A administração afirmou que o processo ficará suspenso até que todos os esclarecimentos solicitados sejam apresentados.
A gestão municipal defendeu o valor acordado, alegando que o cachê decorre da agenda dos artistas e da logística necessária para deslocamento até Axixá, que não possui aeroporto. Esse fator, segundo a nota, aumenta o custo final.
A administração também destacou que o Enduro de Axixá permanece confirmado: apenas o procedimento licitatório está suspenso. Conforme o município, o espetáculo é parte importante da movimentação econômica local, gerando demanda para comerciantes, ambulantes e setor hoteleiro.
Reações e comparações
O contrato de R$ 1,1 milhão gerou forte repercussão na cidade e em toda a região. Moradores questionaram a pertinência do gasto em meio às dificuldades fiscais. O valor é similar ao pago pela Prefeitura de São Paulo no Réveillon da Avenida Paulista, um dos maiores eventos do país.
Em 2025, Bruno & Marrone receberam R$ 784 mil no São João de Pernambuco e R$ 704 mil no Festival de Inverno de Garanhuns, ambas cidades de maior porte e com infraestrutura consolidada para grandes shows.
O prefeito Auri Wulange (União Brasil) havia anunciado a atração após uma enquete pública, que apontou a dupla como favorita entre opções como Jorge & Mateus e Wesley Safadão. A controvérsia reacendeu o debate sobre despesas com shows em municípios de menor estrutura — prática que já foi alvo de intervenções judiciais em outros estados.
