Prefeito, secretários e pregoeira foram notificados para esclarecer questionamentos relacionados ao planejamento e à execução do contrato
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a citação do prefeito de Axixá do Tocantins, Auri Wulange (União Brasil), além de integrantes da administração municipal, para que apresentem esclarecimentos em um processo que investiga possíveis irregularidades em uma licitação destinada à aquisição de combustíveis, estimada em R$ 5,05 milhões.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho e transformou em representação uma fiscalização que analisava o planejamento e a execução do Pregão Eletrônico nº 03/2025. Os citados terão prazo de 15 dias úteis para encaminhar defesa e documentos ao tribunal.
Também foram notificados secretários municipais envolvidos na elaboração da contratação, servidores responsáveis pelo planejamento da despesa e a pregoeira que conduziu o certame. Entre os pontos questionados pelos auditores estão a metodologia utilizada para estimar o consumo de combustível, a inexistência de controles detalhados de abastecimento da frota e falhas na atualização de informações nos sistemas de transparência pública.
A investigação começou após uma análise da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), que identificou inconsistências na fase preparatória da licitação. Um dos principais questionamentos refere-se ao aumento de 172,92% na previsão de consumo de diesel S-10 em comparação com o ano anterior.
Em sua justificativa, a administração municipal informou que o crescimento da demanda estaria relacionado à ampliação da frota, à criação de novas rotas para o transporte escolar, ao aumento das atividades das secretarias de Obras e Agricultura e à expansão dos serviços de saúde.
Contudo, segundo os técnicos do TCE, parte das explicações apresentadas não foi acompanhada de documentação suficiente para comprovar integralmente os quantitativos previstos no processo licitatório. O relatório também registra divergências sobre a quantidade de veículos pertencentes à frota municipal e a falta de detalhamento do consumo projetado por cada órgão da administração.
Outro aspecto analisado diz respeito aos gastos efetivamente realizados durante a vigência contratual. Dados do sistema contábil do tribunal apontam que aproximadamente R$ 2,85 milhões foram pagos à empresa contratada entre janeiro e novembro de 2025. Com base nesse volume de despesas, a equipe técnica avaliou que o desembolso anual poderia ficar abaixo do montante inicialmente previsto na licitação.
Os auditores ainda destacaram a ausência de relatórios individualizados contendo informações de quilometragem e abastecimento dos veículos. Conforme o levantamento, os documentos apresentados pela prefeitura traziam apenas dados gerais de consumo e utilização da frota, sem o detalhamento por veículo.
Além das notificações para apresentação de defesa, o Tribunal de Contas determinou que a Prefeitura de Axixá regularize a alimentação do SICAP-LCO e do Portal da Transparência, inserindo todos os documentos relacionados às etapas da licitação e à execução do contrato.
Após o recebimento das justificativas, o processo passará por nova análise técnica e seguirá para manifestação do Ministério Público de Contas antes de uma decisão definitiva da Corte.
