O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) considerou regulares, com ressalvas técnicas, as Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Araguaína referentes ao exercício de 2023, período em que o Legislativo esteve sob a presidência do vereador Marcos Duarte (PSD). A decisão, formalizada em acórdão, reconheceu a conformidade da administração e concedeu quitação ao responsável.
A análise levou em conta o relatório da equipe técnica do TCE e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontaram a observância dos parâmetros legais e normativos exigidos pelo órgão de controle externo, apesar de registros pontuais de natureza técnica.
Quanto ao exercício de 2024, também sob a responsabilidade de Marcos Duarte, as contas não foram incluídas no rol de processos submetidos a julgamento. Conforme a Resolução nº 1687/2025 (processo nº 14045/2025), os documentos permaneceram sob custódia do Tribunal — procedimento adotado para unidades que não integram a lista anual de julgamento. A Câmara de Araguaína não figurou entre as unidades jurisdicionadas selecionadas, o que indica a ausência de apontamentos que justificassem a instauração imediata de processo de contas.
Ao comentar as decisões, o ex-presidente da Câmara afirmou que os resultados refletem a condução responsável da gestão e o compromisso com a transparência no uso dos recursos públicos.
“Sempre conduzimos a Câmara com zelo, planejamento e respeito ao dinheiro público. A aprovação das contas de 2023 e a custódia das contas de 2024 demonstram que o trabalho foi feito com responsabilidade e dentro da legalidade”, afirmou Marcos Duarte.
