O Portal de Serviços do Governo do Tocantins passou a oferecer dois novos serviços voltados para a consolidação do programa CNH Cidadã. Agora, tanto Centros de Formação de Condutores (CFCs) quanto clínicas médicas e psicológicas podem solicitar on-line o credenciamento para integrar a iniciativa.
Os novos serviços digitais, gerenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), têm como objetivo expandir a rede de parceiros credenciados e, assim, atender à demanda do programa. A medida garante mais praticidade, transparência e agilidade, além de reforçar a modernização do serviço público.
Credenciamento de CFCs
O primeiro serviço permite que CFCs já credenciados e ativos no Detran/TO possam aderir ao CNH Cidadã, oferecendo desde o curso teórico-técnico até o exame prático de direção. O credenciamento pode ser solicitado no portal neste link.
Credenciamento de clínicas
O segundo serviço é destinado às clínicas médicas e psicológicas credenciadas no órgão, que poderão realizar os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos para a habilitação. O processo também está disponível neste link.
Como funciona
O credenciamento é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas que já possuam Alvará de Credenciamento vigente junto ao Detran/TO e que atendam às exigências do Edital de Chamamento Público nº 20/2025/GABPRES (para clínicas; o edital específico dos CFCs será publicado separadamente).
O processo é totalmente digital: o interessado acessa o portal, preenche o requerimento, anexa os documentos exigidos, acompanha eventuais pendências e aguarda a análise e conclusão do Detran/TO.
CNH Cidadã
O programa, regulamentado pela Lei Estadual nº 4.764/2025 e pelo Decreto nº 7.000/2025, garante a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, com todos os custos de cursos, exames e taxas assumidos pelo Governo do Tocantins.
A ampliação da rede credenciada de CFCs e clínicas é considerada estratégica para assegurar que o serviço alcance cidadãos de todos os municípios de forma eficiente e com qualidade.
