Modernização inclui reestruturação do Tribunal do Júri, atualização elétrica e criação de novos setores; investimento chega a R$ 9,7 milhões na Capital
Após mais de duas décadas sem intervenções estruturais de grande porte, o Fórum da Comarca de Palmas passa pela mais ampla reforma desde sua inauguração, em 2004. A iniciativa integra o plano de modernização da infraestrutura do Poder Judiciário tocantinense, com foco na ampliação de espaços, melhoria das condições de trabalho e adequação às normas de acessibilidade.
Na Capital, o projeto contempla a reestruturação completa do Tribunal do Júri, substituição do telhado, modernização da subestação de energia, atualização integral da rede elétrica, reforço em esquadrias, revisão de forros e sanitários, reorganização interna de setores e pintura geral do prédio. O investimento total na obra é estimado em R$ 9,7 milhões.
Tribunal do Júri ganha nova configuração
O Salão do Júri passou por reformulação estrutural e tecnológica. O palco foi ampliado e o layout reorganizado para otimizar o fluxo entre magistrado, jurados, partes e testemunhas, mantendo a capacidade de 165 lugares.
Entre as melhorias estão a ampliação da rede lógica de computadores, instalação de painéis em MDF e nove televisores destinados à exibição de provas e conteúdos audiovisuais durante as sessões. A rede elétrica foi reforçada com ampliação de circuitos e adequação dos sistemas de proteção.
A primeira sessão do Tribunal do Júri deste ano, marcada para 24 de fevereiro, já ocorrerá nas novas instalações.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Palmas, Cledson José Dias Nunes, avalia que a modernização impacta diretamente a prestação jurisdicional.
“A reforma representa um avanço importante para a prestação jurisdicional, com melhorias voltadas à acessibilidade, ao conforto e à funcionalidade do espaço. As adaptações tornam o ambiente mais inclusivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e garantem melhores condições para jurados, partes e servidores, especialmente durante sessões prolongadas”, afirma.
A nova estrutura também inclui acesso independente para reuniões entre magistrados e partes, rampa acessível, guarda-corpo, sanitários adaptados e circulação planejada para evitar o cruzamento entre réus e testemunhas.
“Com isso, o Salão do Júri passa a oferecer um ambiente mais adequado tanto para quem atua diariamente no Tribunal quanto para a comunidade que acompanha as sessões, incluindo familiares, interessados e estudantes de Direito”, ressalta o magistrado.
Reorganização interna e ampliação de setores
A reforma viabiliza a criação de novos gabinetes com salas de audiência e áreas administrativas. A Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) retornará ao prédio principal; o Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) terá suas instalações ampliadas; a Junta Médica será transferida para o térreo, priorizando acessibilidade; e o espaço do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) será expandido. A lanchonete também passará por ampliação.
A diretora do Fórum de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo, destaca que o avanço do processo judicial eletrônico e a criação de novos setores exigiram atualização da infraestrutura física e elétrica.
“A grande importância dessa obra está focada no nosso jurisdicionado. Com melhor acomodação e ambientes mais funcionais, o serviço será melhor prestado ao cidadão, que é o destinatário final”, afirma.
Mesmo com os trabalhos em andamento, os serviços judiciais seguem normalmente, com remanejamento temporário de departamentos e uso de recursos remotos quando necessário. A previsão de conclusão integral da obra é outubro de 2026.
Plano estadual de investimentos
Segundo a diretora de Infraestrutura e Obras do TJTO, Rosane Mesquita, as intervenções seguem planejamento técnico alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, especialmente à Resolução nº 652/2025.
“O Plano de Obras vigente para o período 2023/2027 estabelece critérios técnicos e prioridades definidas a partir das necessidades das unidades, histórico de manutenção e relatórios de correição. Atuamos com base nas resoluções do CNJ, hoje consolidadas na Resolução nº 652/2025, o que garante padronização, economicidade e foco na acessibilidade, sustentabilidade e modernização das edificações”, explica.
Atualmente, o Judiciário estadual executa a construção do Fórum de Formoso do Araguaia, a implantação de um Data Center no TJTO e reformas em comarcas como Goiatins, Ananás, Itacajá, Xambioá, Peixe, Natividade e Araguaçu, além da própria sede em Palmas.
Outras unidades, como Colinas, Ponte Alta do Tocantins, Taguatinga, Dianópolis, Wanderlândia, Guaraí, Alvorada, Arraias e Araguaína, estão em fase de contratação ou levantamento técnico. Também está prevista a instalação de seis usinas fotovoltaicas.
Para 2026, o montante estimado de investimentos nas obras em execução é de aproximadamente R$ 21 milhões. A proposta arquitetônica prioriza iluminação natural, ventilação adequada, ergonomia e conforto ambiental, buscando ambientes mais humanizados e eficientes para magistrados, servidores e usuários do sistema de Justiça.
