Projeto apresentado na Aleto prevê repasses diretos e aumento progressivo até 2029
O deputado estadual Eduardo Mantoan protocolou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um requerimento que propõe a criação de um incentivo financeiro estadual voltado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A iniciativa busca fortalecer a valorização desses profissionais, considerados essenciais na linha de frente da atenção básica, atuando diretamente nas residências com ações de prevenção, orientação e acompanhamento de saúde.
Fundamentação legal
De acordo com o parlamentar, a proposta tem respaldo no §7º do artigo 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, que autoriza a criação de incentivos adicionais por estados e municípios para essas categorias.
“Estamos tratando de profissionais que estão na linha de frente, levando informação, prevenção e cuidado diretamente à casa das pessoas. É justo que o Estado também reconheça esse trabalho, que impacta diretamente na qualidade da saúde pública do Tocantins”, afirmou.
Modelo de repasse e implementação
O anteprojeto estabelece que os recursos sejam transferidos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais, garantindo que o pagamento chegue diretamente aos trabalhadores.
A proposta também prevê que o incentivo possa atingir até 50% do piso salarial nacional da categoria, com implantação gradual ao longo dos próximos anos, até 2029.
Caso seja aprovado, o mecanismo poderá ampliar a atratividade da carreira, reduzir a rotatividade e fortalecer a atuação dos agentes no sistema público de saúde, especialmente nas ações preventivas e no controle de doenças.
Medida apresentada por parlamentar prevê repasse direto aos profissionais e implantação gradual até 2029
O deputado estadual Eduardo Mantoan apresentou, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um requerimento solicitando ao Governo do Estado a criação de um incentivo financeiro estadual voltado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta tem como objetivo valorizar profissionais que atuam diretamente nas comunidades, desempenhando papel fundamental na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública.
Base legal e justificativa
Segundo o parlamentar, o anteprojeto está respaldado pelo §7º do artigo 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, que autoriza estados e municípios a instituírem incentivos adicionais para essas categorias.
“Estamos tratando de profissionais que estão na linha de frente, levando informação, prevenção e cuidado diretamente à casa das pessoas. É justo que o Estado também reconheça esse trabalho, que impacta diretamente na qualidade da saúde pública do Tocantins”, afirmou Mantoan.
Como funcionaria o incentivo
De acordo com o texto, o recurso seria repassado do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais, assegurando que os valores cheguem diretamente aos trabalhadores.
A proposta prevê que o incentivo estadual possa alcançar até 50% do piso salarial nacional da categoria, com implantação gradual até o ano de 2029.
